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Resultados encontrados para: legislação

Código de Conduta para a Pesca Responsable

No presente código estabelecesse princípios e normas internacionais para a aplicação de práticas responsáveis com mira a asegurar a conservação e o desenvolvimento eficas de […]

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Boas Práticas para embarcações de Pesca – Código Nacional

Este código Nacional de Boas Práticas para Embarcações de Pesca, tem como principal objetivo sensibilizar os armadores e respetiva tripulação para o cumprimento da legislação […]

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No Século XIX as áreas dunares de Afife estavam protegidas

“A defesa das áreas dunares da freguesia de Afife, de eventuais acções de degradação e a sua importância como património colectivo, não é produto de […]

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Código de conduta para uma pesca responsável

Publicação da Escola de Pesca e da Marinha de Comércio do Código de conduta para uma pesca responsável

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Edital nº 1/84 – Instruções para navegação e permanência no porto de Lisboa

Instruções para navegação e permanência no porto de Lisboa

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